Muitas pessoas acreditam que só é possível limpar o nome quando quitam todas as dívidas. No entanto, a legislação brasileira permite que o consumidor tenha o nome retirado dos cadastros de inadimplência mesmo sem pagamento, desde que determinadas condições sejam atendidas.
Neste artigo, o Consulte Fácil explica como limpar o nome sem pagar a dívida, o que diz a lei sobre o assunto e quando a consulta SPC pode ajudar a identificar seus direitos.
O que significa ter o nome no SPC e Serasa
Quando uma pessoa deixa de pagar uma conta, o credor pode registrar o débito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. Esse registro impede o acesso a novos financiamentos, cartões e empréstimos.
Apesar disso, a empresa não pode manter o nome negativado por tempo indeterminado. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem regras e prazos para a cobrança.
Por isso, quem realiza uma consulta SPC regularmente consegue saber quando a dívida prescreveu e se o registro é legal ou indevido.
Dívida prescrita: quando o nome deve ser limpo automaticamente
Toda dívida tem um prazo máximo de cobrança. Após cinco anos, o credor perde o direito de manter o nome do consumidor negativado.
Essa situação é chamada de prescrição da dívida.
Na prática, o débito continua existindo, mas não pode gerar restrição de crédito.
Ou seja, o nome deve ser retirado automaticamente do SPC e Serasa, mesmo sem pagamento.
Por exemplo, uma conta vencida em 2019 precisa ser retirada até 2024.
Se isso não acontecer, o consumidor pode abrir uma reclamação e exigir a exclusão imediata do registro.
Por meio de uma simples consulta SPC, é possível verificar se a dívida já ultrapassou o prazo de cinco anos.
Negativação indevida: quando a empresa erra e o consumidor tem razão
Outra situação que permite limpar o nome sem pagar ocorre quando a negativação é indevida ou irregular.
Os motivos mais comuns são:
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Dívida já quitada e não atualizada;
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Registro duplicado;
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Valor incorreto;
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Fraude ou uso indevido do CPF;
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Erro de cadastro da empresa credora.
Em qualquer um desses casos, o consumidor tem o direito de exigir a retirada imediata da restrição.
Se a empresa não resolver, é possível acionar o Procon, o Consumidor.gov.br ou recorrer à Justiça.
A Justiça reconhece que a negativação indevida causa danos morais e, por isso, muitas vezes garante indenização financeira.
Por isso, manter uma consulta SPC atualizada é essencial para identificar irregularidades e evitar prejuízos.
Como fazer uma consulta SPC e verificar seu CPF
Verificar a situação do CPF é o primeiro passo para entender por que o nome está sujo.
Você pode realizar uma consulta SPC de forma gratuita nos principais órgãos de crédito, como:
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Consulte Fácil, plataforma que oferece consultas detalhadas de CPF e CNPJ, incluindo protestos, pendências e registros bancários (SCR/Bacen).
Ao verificar seus dados, você saberá qual empresa negativou, qual é o valor e quando a restrição foi incluída.
Essas informações permitem agir com base em fatos, e não em suposições.
Cuidado ao renegociar dívidas antigas
Depois de limpar o nome, algumas empresas tentam renegociar dívidas antigas com grandes descontos.
Embora a proposta pareça atrativa, é preciso ter cuidado.
Quando o consumidor aceita um novo acordo, ele reconhece novamente a dívida, o que reinicia o prazo de cinco anos.
Se o pagamento não for cumprido, o nome poderá ser negativado outra vez.
Por isso, antes de assinar qualquer acordo, faça uma consulta SPC e confirme se a dívida ainda é exigível.
Por que limpar o nome é tão importante
Mesmo sem pagar, limpar o nome traz benefícios significativos.
A exclusão do registro devolve credibilidade financeira e aumenta as chances de aprovação em novos créditos.
Além disso, instituições financeiras avaliam também o histórico interno de crédito mantido pelo Banco Central, no sistema SCR.
Manter os dados corretos e atualizados ajuda a melhorar o perfil e construir uma reputação sólida no mercado.
Conclusão
Limpar o nome sem pagar a dívida é possível quando a negativação prescreve após cinco anos ou quando o registro é indevido.
Nessas situações, o consumidor não precisa pagar nada, apenas agir de acordo com a lei e acompanhar seus dados de crédito.
