Acabar com as dívidas é o sonho de muita gente. Mas e se a solução para uma pendência antiga estiver na lei? No Brasil, quando um débito ultrapassa cinco anos, ele pode ser considerado prescrito.
Esse prazo, definido no Código Civil, oferece um novo fôlego para quem busca organizar a vida financeira. Acompanhe e entenda o que isso significa na prática.
O que é a prescrição de dívidas?
A prescrição é a perda da validade de uma cobrança judicial. Isso ocorre quando o credor, a pessoa ou empresa que você deve, não entra com um processo na Justiça para cobrar o valor devido dentro de um prazo legal.
É importante ressaltar que a dívida em si não desaparece. Ela continua existindo, mas o credor perde o direito de te acionar judicialmente para forçar o pagamento.
Por que a lei determina a prescrição?
A prescrição existe como um pilar de segurança jurídica. Ela evita que as pessoas fiquem presas a pendências financeiras antigas por toda a vida. Além disso, a lei incentiva os credores a agirem rápido para recuperar os valores devidos.
Os efeitos da prescrição no seu nome
Quando uma dívida prescreve, o credor perde poderes para te cobrar. Consequentemente, ele não pode mais:
- Em primeiro lugar, ajuizar uma ação de cobrança contra você;
- Em segundo lugar, protestar seu nome em cartório;
- Em terceiro lugar, manter seu nome em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.
Com a prescrição, o seu nome não pode mais ser negativado por essa pendência.
A dívida ainda pode aparecer no Serasa?
Sim, é possível. Mesmo depois de prescrever, a dívida pode continuar visível no seu histórico em birôs de crédito. Isso acontece porque a prescrição não é automática. Você precisa reivindicar esse direito para a empresa.
O Serasa, por exemplo, não tem a obrigação de remover a dívida por conta própria. Você deve entrar em contato com a empresa credora e pedir a exclusão do seu registro.
Como agir se for cobrado por uma dívida prescrita?
Se um credor te procurar para cobrar uma dívida que já prescreveu, você não tem a obrigação de pagar. Portanto, você pode simplesmente informar ao credor que a dívida está prescrita e que, por esse motivo, não fará o pagamento.
É fundamental que você guarde todas as provas de contato, como e-mails e mensagens, caso a cobrança prossiga.
Como saber se sua dívida prescreveu?
O prazo de cinco anos para a prescrição começa a contar a partir da data de vencimento da dívida. Se a dívida for parcelada, o prazo começa a valer a partir da data de vencimento da última parcela. Para saber se a sua dívida já prescreveu, basta checar a data de vencimento e confirmar se já se passaram cinco anos ou mais.
A prescrição pode ser interrompida?
Sim. O credor pode interromper o prazo de prescrição se ele:
- Ajuizar uma ação na Justiça para cobrar a dívida;
- Protestar o seu nome em cartório;
- Enviar uma carta de cobrança com aviso de recebimento (AR).
Se o credor interromper o prazo, a contagem de cinco anos recomeça a partir da data da interrupção.
O que fazer com uma dívida antiga?
Se você tem uma dívida que já completou mais de cinco anos, a sua primeira ação deve ser verificar a data de vencimento para ter certeza da prescrição.
Se a dívida realmente prescreveu, a lei não te obriga a pagá-la. No entanto, lembre-se de que a dívida ainda existe e pode continuar no seu histórico em birôs de crédito. Para evitar problemas, entre em contato com a empresa e solicite a remoção do registro.
A negociação é sempre o melhor caminho
Mesmo com a prescrição, a negociação é sempre a melhor estratégia. Se você tiver condições de pagar, procure o credor e tente um acordo. Assim, você limpa seu nome, evita futuros aborrecimentos e, de fato, encerra a pendência. Consulte seu CPF para garantir que não haja pendências em seu nome.
