O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empreendimento de pequeno porte. Ele permite que pessoas físicas iniciem seus negócios sem se submeter aos rigores da burocracia, já que ele não exige uma sede maior do que 1 UF. Por ser mais simples, porém não significa que o MEI não precisa arcar com impostos ou taxas. Na verdade, há grandes isenções para quem é MEI e qual o valor de sua contribuição ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Portanto, para saber quais são esse benefício e como consultar as dívidas com a Receita Federal, continue lendo esta publicação.
O que é a dívida MEI?
Microempreendedores Individual (MEI) são pessoas físicas, investidores de capital social e demais pessoas jurídicas que regularmente geram renda e obtêm resultados no mercado brasileiro.
Dois impostos obrigatórios para os microempreendedores individuais são o DAS e o ITCMD 928. Para pagá-los, é necessário gerar um boleto que inclui 5% do salário mínimo vigente, somado a R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, a depender de qual o microempreendedor seja contribuinte. Se contribui com os dois impostos, o valor do boleto DAS será a soma dos 5% do salário mínimo vigente, juntamente com ICMS e ISS.
Quais as consequências de não pagar MEI?
O principal motivo para pagar o MEI é garantir que a sua empresa esteja regularizada e de acordo com a legislação vigente. O não pagamento da contribuição pode levar o MEI a arcar com sérias consequências. Confira abaixo quais são elas e como afetam o microempreendedor individual.
- – Cancelamento do CNPJ
- – Multas por atraso
- – Inscrição na Dívida Ativa da União
- – Atrapalhar a aposentadoria