Um registro no SPC – o Serviço de Proteção ao Crédito – só pode ficar ativo durante cinco anos a partir da data em que a pessoa deixou de efetuar os pagamentos. Depois deste prazo, a instituição credora não poderá mais cobrar judicialmente o cliente e o registro referente a esta dívida deve ser apagado do SPC e não poderá ser visualizado por outras instituições financeiras, quando elas precisarem consultar a situação do referido cliente.
No entanto, para a instituição ou empresa onde a dívida foi feita, ela permanece, mesmo após os cinco anos. E ela poderá continuar cobrando o cliente por quanto tempo quiser. Outra situação muito comum nestes casos é a impossibilidade do cliente de realizar novas compras parceladas junto a esta empresa e suas subsidiárias.
A dívida caducada pode influenciar em compras em outras instituições?
Depende. Hoje em dia há outras formas de as empresas levantarem informações sobre a situação financeira de qualquer pessoa. Alguém que já tenha um histórico de registros no SPC ou em outros órgãos de proteção ao crédito, mesmo que todos estes registros já tenham sido apagados, pode ter uma má fama perante várias instituições diferentes.
Por este motivo, é muito comum uma pessoa que já não tenha nenhum registro ativo no SPC ou em outros órgãos deste tipo não conseguir crédito em várias instituições, pois elas se comunicam entre si. Neste caso, a melhor opção é quitar a dívida diretamente com a instituição onde ela foi feita, mesmo se o prazo de cinco anos já tenha vencido e o registro no SPC já tenha sido apagado.
O que acontece se você for cobrado judicialmente após cinco anos?
A lei é clara: nenhuma empresa pode cobrar judicialmente após a dívida ter caducado (completado os cinco anos). Caso isso aconteça de alguma maneira, o cliente, mesmo que devedor, pode entrar na justiça e ganhar a causa, uma vez que a empresa desrespeitou o código de defesa do consumidor e as leis de cessão de crédito.
Você deve sempre estar atento nos registros do SPC para garantir que seu nome seja retirado após cinco anos e deve reivindicar seus direitos casos as regras sejam violadas pelas empresas credoras.
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