Muita gente tem dúvidas sobre as regras para abrir mais de uma empresa com o mesmo CPF. Apesar de ser uma questão simples de ser respondida, é importante tomar alguns cuidados ao abrir uma segunda empresa.
Em primeiro lugar é preciso saber que não é possível abrir duas empresas individuais com o mesmo CPF. Se o empresário for dono de uma Microempresa (ME), ele só poderá participar como sócio de outra empresa que seja classificada como Sociedade Limitada (LTDA). Para esse tipo de empresa não existe restrição e o empresário pode participar do quadro societário de quantas empresas desejar.
Conheça as diferenças entre os tipos de empresa
Há muitas formas de classificar uma empresa. O ramo de atividade, o porte da empresa, a quantidade de funcionários, o tipo de produto ou o tipo de serviço que ela presta, são alguns dos critérios para avaliar um empreendimento. A empresa pode também ser classificada pela forma que foi constituída juridicamente. As duas principais formas são as Microempresas (ME) e Sociedade Limitada (LTDA).
Para ser considerada Micro e Pequena Empresa, a Lei Geral da ME determina que a sociedade empresária, a sociedade simples ou o empresário individual precisam se enquadrar em uma série de requisitos, como por exemplo: a receita bruta anual de uma Micro e Pequena Empresa deve ser igual ou inferior a R$ 360.000,00. A vantagem para este tipo de classificação é que as Microempresas podem optar pelo Simples Nacional, que nada mais é do que o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que concede simplificação de documentos, além de outros benefícios.
No caso de empresas classificadas como LTDA, o empreendimento deve ter uma escritura ou contrato que defina a quantidade de sócios existentes na sociedade e a quantidade de quotas de capital de cada um deles, pois na LTDA a responsabilidade e participação dos sócios estão limitadas à proporção no capital da empresa.
Grande parte das empresas no Brasil optam pela classificação LTDA. Essa modalidade oferece vantagens, abrange diversos tipos de empresas e não oferece muitas restrições, inclusive nos casos em que o empresário deseja ter outras empresas no mesmo CPF.
Boa tarde. Gostaria apenas saber como faço para ter mais de uma empresa, tendo em vista que já tenho um empresa individual. Atualmente tenho uma distribuidora de aviamentos e estou querendo montar uma fabrica de plásticos. Não vejo sentido em convidar outra pessoa física para fundar uma limitada, pois não quero depender da boa vontade de terceiros pra isso, muito menos dividir meu empreendimento. Qual a solução?