Quanto tempo uma dívida ativa caduca?

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O prazo de caducidade de uma dívida ativa pode variar de acordo com o tipo de dívida, a legislação vigente e a negociação realizada entre o credor e o devedor. A caducidade ocorre quando uma dívida fica sujeita à prescrição, ou seja, deixa de ser exigível judicialmente. Isso significa que, após o prazo de caducidade, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida, embora a dívida continue existindo.

Aqui estão alguns exemplos de prazos de caducidade para alguns tipos de dívidas no Brasil:

  1. Dívidas de cartão de crédito e empréstimos pessoais: O prazo de caducidade para esse tipo de dívida é de 5 anos, contados a partir do vencimento da última parcela não paga. Isso significa que, após 5 anos, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida.
  2. Dívidas tributárias: As dívidas relacionadas a impostos, taxas e contribuições têm prazos de caducidade específicos, que variam de acordo com a legislação tributária. Em alguns casos, o prazo pode ser de até 10 anos.
  3. Dívidas trabalhistas: As dívidas relacionadas a direitos trabalhistas têm prazos de caducidade específicos previstos na legislação trabalhista. O prazo pode variar de acordo com o tipo de direito trabalhista envolvido, mas geralmente é de 2 anos.

É importante lembrar que a caducidade não extingue a dívida. Mesmo após o prazo de caducidade, a dívida continua existindo e o devedor continua sendo legalmente responsável por seu pagamento. No entanto, o credor não poderá mais cobrar a dívida judicialmente após o prazo de caducidade.

Além disso, é fundamental observar que o prazo de caducidade pode ser interrompido ou suspenso em algumas situações. Por exemplo, se o devedor reconhecer a dívida ou fizer algum pagamento parcial, o prazo de caducidade pode ser reiniciado ou suspenso, dependendo do caso.

Outro ponto importante é que a prescrição é diferente da caducidade. A prescrição é a perda do direito de cobrar a dívida, tanto judicialmente como extrajudicialmente, e pode ocorrer após um prazo maior do que o de caducidade, que é específico para a cobrança judicial.

Em resumo, o prazo de caducidade de uma dívida ativa pode variar de acordo com o tipo de dívida e a legislação vigente. Em geral, o prazo de caducidade é de 5 anos para dívidas de cartão de crédito e empréstimos pessoais, mas pode ser diferente para dívidas tributárias e trabalhistas. É importante consultar um advogado ou verificar a legislação específica para entender o prazo de caducidade aplicável ao seu caso.

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