O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo ajudar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) a limparem seus nomes junto a instituições financeiras e regularizarem suas dívidas. Mas afinal, quem tem direito ao Desenrola Brasil?
Podem participar do programa pessoas físicas maiores de 18 anos que possuam dívidas com instituições financeiras e que estejam inscritas nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Além disso, microempreendedores individuais (MEIs) que tenham dívidas com fornecedores ou com instituições financeiras também podem participar do programa.
No entanto, é importante destacar que nem todas as dívidas são elegíveis para a renegociação pelo Desenrola Brasil. O programa se concentra em dívidas de natureza financeira, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cheque especial e outras operações de crédito.
Dívidas decorrentes de prestação de serviços, como contas de telefone, água, luz, gás, internet e outras, não são elegíveis para a renegociação pelo programa. Também não são elegíveis dívidas com órgãos públicos, como IPTU, IPVA, multas de trânsito, entre outras.
Além disso, é importante ressaltar que o Programa Desenrola Brasil é voltado para pessoas físicas e MEIs que estão com dificuldades para quitar suas dívidas e que desejam regularizar sua situação financeira. Portanto, quem já possui condições financeiras para quitar suas dívidas à vista ou já possui um acordo de renegociação em andamento com a instituição financeira não pode participar do programa.
Por fim, é importante destacar que a participação no Programa Desenrola Brasil é voluntária e gratuita, ou seja, não há qualquer custo para aderir ao programa. No entanto, é fundamental avaliar as condições de renegociação da dívida apresentadas pelo programa e verificar se as parcelas cabem no orçamento mensal antes de aceitar a proposta.
Caso o participante não cumpra com as obrigações assumidas no acordo de renegociação da dívida, como o pagamento das parcelas em dia, a dívida poderá ser novamente inscrita nos cadastros de inadimplentes e o participante poderá perder os benefícios obtidos pelo programa. Por isso, é importante assumir um compromisso realista e responsável antes de aderir ao programa.